quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Comunicado do Presidente

                                                Atendendo ao dispositivo no art. 54, da Lei Complementar nº101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o Presidente e demais membros da Câmara Municipal de Campo Belo, comunicam a população que se encontra afixado no Quadro de avisos da Câmara, o Relatório de Gestão Fiscal 3º Quadrimestre de  2013.

    Campo Belo, 24 de janeiro  de 2014.
  

  




Hélio Donizetti Mendes - Presidente

Protocolo de Entrega da LRF

Campo belo lrf anexo 2 - 31-12-2013

Campo belo lrf anexo 1 - 31-12-2013

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Reunião em Plenário 03/02/2014


As sessões ordinárias legislativas retomaram, após o término do recesso legislativo em todo o país. Na primeira reunião ordinária os legisladores da Câmara Municipal, Christian Alves/PSDB, Rosângela Sousa Cazaca/PSDB, Silvanio Camilo/PSB, Paulo Ferreira/DEM, Maruzan Cardoso Vilela/PSDC, Flávio Bechir/PSD, Salime Lasmar/PSDB e Fátima Salume/PT apresentaram ao plenário da Casa Legislativa indicações e requerimentos direcionados ao Executivo, visando atender necessidades municipais. São os vereadores eleitos de forma democrática para representar à população na Casa de Leis campobelense. A população acompanhou a sessão.

Confiram os documentos tramitados pelos legisladores citados:

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Vereador participa da cerimônia de troca de Comando da PM de Campo Belo


Sempre atento as mudanças do município, o vereador Silvanio Camilo/PSB participou da solenidade organizada pela Policia Militar, da Assunção do Comando da 161ª Cia PM de Campo Belo e sua elevação à categoria de Companhia especial. Major Marcos Serpa assumiu o comando da 161ª Cia da PM. O miliatr já comandou a Polícia da cidade, quando tinha a patente de capitão.
O Tenente Arai juntamente com o tenente Adilson, estavam no comando da Cia PM de Campo Belo, desde agosto de 2013, quando Capitão Afonso foi afastado de suas funções para fazer um curso de especialização, na capital mineira. De acordo com o Tenente Coronel Antônio Claret dos Santos, o Capitão Afonso assumirá o comando da Polícia Militar em Oliveira/MG.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Reunião em Plenário 18/12/2013


Polêmica na Câmara Municipal de Campo Belo - MG

Verba ressarcitória é votada sobre protestos

Com parecer jurídico favorável, garantindo a constitucionalidade, e com protestos de alguns munícipes contrários à matéria, a CMCB aprovou o Projeto de Resolução que institui a verba ressarcitória aos vereadores de Campo Belo. Foram seis votos contrários, oito favoráveis e uma abstenção. De acordo com o presidente da Casa, o projeto regulamenta o texto previsto na LOM, e acaba com o atual regime, a concessão de diárias aos parlamentares que se ausentam do domicílio a serviço do município. A Proposição prevê a verba ressarcitória de até R$ 1.500,00 aos Edis e R$ 2.500, 00 à presidência. Para recebê-la, no entanto, os parlamentares têm que apresentar notas fiscais comprovando os gastos. Na visão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o benefício é mais justificável do que a diária. 

Hélio Donizetti Mendes/PSB disse em plenário que áquela votação eliminaria as diárias concedidas. “Consultamos o departamento jurídico, a verba em discussão é mais legal que as diárias, mas o Plenário é soberano. O texto estabelece a palavra até, e existe lei para combater os erros. Com relação aos parlamentares contrários a matéria, o Plenário decidirá o direito de ele receber ou não o ressarcimento das despesas comprovadas mediante a apresentação de notas fiscais”, explicou o presidente da Casa.

Mais Publicações